O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) aceitou o convite do deputado estadual Nestor Bezerra (PSOL) para participar de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde de ontem (11), a fim de debater a situação do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand após a adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A mesa foi composta por Keila Camelo, coordenadora Geral do Sintufce, Gibran Jordão, diretor da Fasubra, e pelo professor e médico da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wladimir Soares. Os trabalhos foram mediados por Nestor Bezerra.
Gibran iniciou as falas e destacou que “a Fasubra, nos últimos anos, tem construído, junto com seus sindicatos filiados, uma luta em defesa dos hospitais universitários, exigindo mais verbas e concursos públicos. Fizemos reivindicações contrárias em cada Conselho Universitário que aprovou a instalação e assinatura dos contratos com a EBSERH. Sempre alertamos que com esta adesão a crise nos hospitais universitários seria agravada, e temos visto isso acontecer, tomando como base também a aprovação da PEC 55, que congela os recursos destinados à saúde e educação por 20 anos, o que piorou ainda mais a situação”.
Já Wladimir relatou sobre sua experiência e carreira desenvolvida como médico e professor, e falou do objetivo de criação da Ebserh. “Está empresa hospitalar, na verdade, nada mais é do que um pacote neoliberal criado para acabar com o SUS. O objetivo do seu surgimento é prestar serviços hospitalares, mas, sob a ótica de obtenção de lucro. No primeiro momento, surge com contenção de gastos, restringindo serviços, atendimentos, matrículas de novos pacientes, acessos, entre outros. A Ebserh é um aparelhamento político dos HUs e do SUS. A cada dia a situação da saúde pública se agrava e os mais necessitados destes serviços é quem sofrem com essa consequência”.
Sobre a precarização da saúde no Complexo Hospitalar da UFC, Keila Camelo falou sobre o processo de privatização e descaso que vem acontecendo, e destacou a luta iniciada pelo Sintufce em prol dos HUs. “Desde a implantação da Ebserh no complexo hospitalar o que temos acompanhado são diversos problemas e, cada vez mais, evidencia-se um caráter privatista. Sua chegada aos HUs não garantiu a manutenção dos hospitais escolas, onde se visa o ensino, a pesquisa e extensão. A infraestrutura do hospital continua precária, a falta de atendimentos é a mesma ou, talvez, pior. Além disso, a Ebserh contrata funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, ajuda a precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs, com desgastes e abusos constantes contra os direitos dos servidores regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU)”.
A coordenadora ainda frisou que “o Sintufce tem encabeçado a luta contra o caos que a Ebserh vem causando nos HUs, e um dossiê com mais de 100 páginas, contendo várias denúncias, com fotos e matérias que foram publicadas pela imprensa local e nacional foi preparado. Esse material já foi entregue à Reitoria da UFC, ao procurador do Tribunal de Contas da União em Brasília, além disso, essas denúncias ajudaram a promover uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal sobre o assunto”.
Na ocasião, Keila Camelo entregou o dossiê à procuradora Geral de Justiça Isabel Porto, que participou da audiência e disse que vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia sobre o que vem acontecendo no HUs, a fim de que a Ebserh e a UFC sejam intimidas a prestarem os devidos esclarecimentos a respeito do que está notificado no documento.
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