A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), através da coordenação Geral e da Assessoria Jurídica, participam em Brasília, do Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA. Na pauta do encontro, que acontece nos dias 16, 17 e 18 de outubro, debates sobre a autonomia universitária na conjuntura atual; a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro; o mundo do trabalho; teses das assessorias dos Sindicatos de base e organização sindical.
O advogado Thiago Pinheiro enaltece a iniciativa do encontro. “Estamos aqui discutindo pautas relevantes com sindicatos e a FASUBRA. São temas de grande relevância nacional, em especial ao que se refere aos servidores públicos e técnico-administrativos em educação (TAEs) das Instituições Federais. Este esforço tem sido de suma importância para alinhar as condutas nos Estados e analisar, de maneira efetiva, o que se pode fazer para buscar melhoria para servidores públicos, Universidades e sociedade em geral”, ratifica.
Gabryella Ruiz, assessora jurídica do Sintufce, considera “importantíssimo aglutinar a categoria em torno das principais pautas nesse momento”, que acabam sendo as mesmas em todo o país. “É fundamental que o Sintufce esteja aqui, participando deste debate. Sentimos isso diariamente, na prática, nas nossas ações junto aos nossos associados”, revela.
No encontro, a advogada compartilhou a recente vitória do Sintufce que, por meio da Justiça, conseguiu liminar favorável, atacando os efeitos do Decreto n. 9725/2019, que trata sobre as Funções Gratificadas. Na defesa, a garantia que estes cargos já estavam ocupados. “Extinguir estas funções é um ato que viola a Constituição”, reitera. “Discutimos ainda questões como a flexibilização da jornada de trabalho, a Reforma da Previdência, a terceirização e a paridade, além da indicação de alguns encaminhamentos. São assuntos nacionais que devemos acompanhar de perto na nossa luta no Ceará”, afirma.
A coordenadora de Assuntos Jurídicos do Sintufce, Cássia Araújo, também enalteceu o Encontro Jurídico da FASUBRA. “Estamos aqui, juntamente com todas as assessorias jurídicas de Sindicatos de todo o Brasil para, juntos, enfrentarmos as ofensivas que temos sofrido. Avaliamos como agir conjuntamente contra esses ataques. Certamente sairemos daqui mais fortalecidos e organizados, para agirmos de forma ordenada, focando o mesmo alvo: garantir nossos direitos e enfrentar o retrocesso e as ameaças deste governo”.
A coordenadora Geral do Sintufce, Keila Camelo, também participou do encontro.
