O Dia 07 de junho foi marcado por luta e mobilização em todo o país. A data retirada na última reunião do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), em 29 de maio, em Brasília, chamou a categoria para unidade contra o desmonte do serviço público.
Em Fortaleza, os técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC) paralisaram suas atividades em prol da luta e se concentraram, pela manhã, em frente ao Complexo Hospitalar da Instituição para assistirem a transmissão da audiência pública que acontecia em Brasília e abordava ‘A Crise nos HUs pós Lei 12.550/11’.
Durante o período da tarde, os servidores participaram de um ato-debate ‘Contra o Desmonte do Serviço Público a Educação vai à Praça’, na Praça da Gentilândia. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), o Sindicato das Universidades Estaduais do Ceará (SINDUECE), a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), o Diretório Central dos Estudantes da UFC (DCE-UFC), O Sindicato dos Servidores do IFCE (Sindsifce) e a Unidade Classista.
Audiência pública sobre A Crise nos HUs
O Sintufce, representado pelas diretoras Keila Camelo e Maryane Barros, esteve presente na audiência pública mediada pelo deputado federal Glauber Braga, da Comissão de Legislação Participativa, no auditório Nereu Ramos, em Brasília, para tratar da crise nos Hospitais Universitários (HUs) após a criação da Lei 12.550/11, que entregou a gestão dos HUs à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A mesa de debates foi composta por Arnaldo Correia de Medeiros, vice-presidente da EBSERH; Moisés Rocha Bello, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União – TCU; Antônio Alves Neto, coordenador Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA; Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, Professora e Representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde; Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª Vice-Presidente da Regional Planalto do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES; Gibran Jordão, representando a Central Sindical e Popular – CSP Conlutas; ; Mauro Rabelo, Diretor de Desenvolvimento de Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação e a deputada federal Erika Kokay.
Mauro Rabelo iniciou o debate colocando que já foi usuário dos serviços do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e que “a estrutura melhorou bastante, e que com a chegada da Ebserh, aumentou-se o fomento, o atendimento e a quantidade de materiais”.
Antônio Neto, conhecido como Toninho, rebateu o discurso de Mauro e falou sobre o caos que a gestão Ebserh tem causado no gerenciamento dos HUs. “Esse modelo de gestão reedita uma forma de gerenciamento misto do público com o privado dizendo, inclusive, que os gestores da universidades públicas são incapazes de administrar os hospitais universitários. Além disso, a criação de regimes diferenciados dentro dos HUs tem causado problemas, como assédio moral aos companheiros dos Regime Jurídico Único (RJU). Para nós, esse modelo não serve para gerenciar os hospitais universitários, acreditamos que as próprias universidades federais possuem essa condição e não precisam da Ebserh. A realidade dos HUs é bem distinta dessa que foi colocada hoje aqui pelo representante do MEC, e o modelo Ebserh avança para o desmonte da universidade”, argumentou Toninho.
Na oportunidade, Toninho denunciou que a Fasubra foi retirada das mesas de negociação com a EBSERH. E disse que “a entidade tem representatividade dos trabalhadores nessas mesas de negociação e solicitamos que isso seja revisto para possamos participar desses debates”.
Depois dos diversos posicionamentos da mesa, as falas foram abertas para os presentes. O professor e médico Wladimir Soares falou representando algumas instituições, inclusive o Sintufce. “A Ebserh foi criada para promover um aparelhamento político dos hospitais universitários e, consequentemente, do Sistema único de Saúde (SUS) para dar empregos aos deputados, senadores e governadores que indicam, porque muitos perderam eleição, mas precisam ocupar algum cargo na máquina pública para garantir o desmonte do SUS. Essa empresa não existia e não tinha experiência nenhuma em gerenciamento de hospitais universitários. Pasmem! mas em novembro de 2017, o Ministério do Planejamento publicou a qualidade da gestão de todas as empresas públicas do Brasil, e a nota de 0 a 10 que a Ebserh recebeu como qualidade de gestão foi de 1,94. Logo, a Ebserh é uma grande farsa, uma grande mentira”, destacou.
A audiência pública tirou como encaminhamentos o pedido ao representante do MEC para que a Fasubra volte a fazer parte da mesa de negociação sobre a Ebserh, e que a Ebserh responda aos questionamentos levantados na Comissão de Legislação Participativa. O Prazo estabelecido para ambos foi o de 15 dias.
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Ato-debate ‘Contra o Desmonte do Serviço Público a Educação vai à Praça’
A Praça da Gentilândia foi palco das reivindicações dos servidores públicos das Instituições de Ensino Superior do Ceará. Em um ato-debate, a categoria abordou a atual conjuntura do país, o desmonte do serviço público e a precarização da educação pública no país.
A mesa de discussões foi coordenada pela diretora de Campi do Sintufce, Hérica Brasil, e composta pela representante do ANDES-SN, Raquel Dias, e a representante do Sindsifce, Cristiane Oliveira.
Raquel falou sobre a retirada do 07 de junho como um dia de luta e tentativa de recomposição de mobilização, que está em curso desde 2017 e abordou sobre a conjuntura nacional. “Três fatos da nossa atual conjuntura merecem destaque, como a greve dos caminhoneiros, a greve dos petroleiros, e a renúncia do presidente da Petrobrás. Esses fenômenos estão relacionados ao processo de golpe que estar em curso no Brasil. De 2016 pra cá, o que temos assistido é um aprofundamento de exploração da classe trabalhadora e espoliação das riquezas no nosso país. Os ataques aos direitos sociais com a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos na saúde e educação, a ampliação da Lei das terceirizações e a reforma Trabalhista são exemplos de ataques à classe trabalhadora”, destacou Raquel.
Cristiane destacou os ataques ao serviço público, e especificou a problemática dos Instituto Federais. “Tem um projeto de reestruturação dos Institutos Federais que abrange 19 entidades, inclusive o IFCE, que tem o intuito de dividir a gestão ao meio, fazendo com que tenhamos duas reitorias, e isso impacta no aumento orçamentário, com gasto de pessoal e necessidade de se criar reitorias, só que isso gera pra nós uma perda de força diante do Ministério da Educação”, explicou.
O debate foi aberto aos presentes para discussão e exposição acerca do tema.
