O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) está preparando uma ação judicial para corrigir irregularidades no pagamento do adicional noturno aos servidores técnico-administrativos em educação (TAE).
A iniciativa tem como objetivo reparar prejuízos financeiros sofridos nos últimos cinco anos por servidoras e servidores que trabalharam em regime noturno e receberam o adicional de forma inferior ao devido.
A decisão de ingressar com a ação ocorreu após o sindicato receber relatos de servidores sobre possíveis distorções nos cálculos do adicional. A partir dessas denúncias, a assessoria jurídica do SINTUFCE analisou a legislação vigente e identificou fundamentos legais sólidos que sustentam a ação. Casos semelhantes já vêm sendo judicializados em outras regiões do país, com decisões favoráveis aos trabalhadores.
“Essa ação surgiu após a procura de um servidor, e percebemos que o problema é mais amplo. Não é apenas local. Outros sindicatos já moveram ações semelhantes com resultados positivos. Trata-se de uma injustiça que precisa ser corrigida. O servidor que trabalha à noite merece receber o que é justo e conforme a lei”, explica Cássia Araújo, coordenadora de Administração e Finanças do SINTUFCE.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, os valores que os servidores podem vir a receber chegam a 20% do total pago a título de adicional noturno nos últimos cinco anos. A ação buscará a correção dos valores pagos de forma indevida e o pagamento dos retroativos.
Quem poderá ingressar na ação?
A ação será voltada para servidoras e servidores filiados ao SINTUFCE que recebem ou receberam adicional noturno nos últimos cinco anos.
Documentação necessária
- Procuração assinada (baixar modelo da procuração aqui)
- Comprovação de filiação ao SINTUFCE (exemplo: contracheque atual);
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Demonstrativos financeiros dos últimos cinco anos.
Os documentos devem ser entregues, preferencialmente, na sede do SINTUFCE, a partir de segunda-feira, 12 de maio. O sindicato funciona nos dias úteis, das 08 às 12h e das 13 às 17h, na rua Waldery Uchoa, número 50, Benfica, Fortaleza.
Ainda com dúvidas?
Procure Rejane Carneiro, secretária do departamento jurídico do SINTUFCE, através do número (85)99444-8609.
