O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará (SINTUFCE) realizou entre os dias 18 e 22 de novembro de 2024, em Iparana, Caucaia, o IX Congresso do SINTUFCE (CONSUFCE), reunindo servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Durante o evento, foram discutidos os rumos da categoria, culminando na aprovação de importantes resoluções e na alteração do estatuto do sindicato. Esta é a terceira vez que o estatuto é modificado, sendo a última alteração realizada em 2009, durante o VIII CONSUFCE.
Nos últimos 15 anos, o SINTUFCE passou por transformações significativas, como a inclusão da UFCA e da Unilab em sua base de representação, exigindo uma reestruturação estatutária para atender à nova realidade. Após a aprovação no Congresso, o estatuto passou por revisão ortográfica e pelo processo de registro em cartório, garantindo sua validade legal.
A coordenadora de administração e finanças do SINTUFCE, Cássia Araújo, destacou a importância da atualização do estatuto:
“Todos que participaram do Congresso, tanto de forma presencial quanto indiretamente, estão de parabéns. Nosso estatuto atualizado é uma grande vitória desta gestão e de toda a categoria. Depois de 15 anos, apresentamos um estatuto renovado, fruto de uma semana de intensos debates. O sindicato precisava dessa atualização para se fortalecer e continuar sendo um instrumento de luta.”
O coordenador-geral do SINTUFCE, Wagner Pires, também ressaltou a relevância da publicação:
“A publicação das deliberações do IX CONSUFCE e do novo estatuto é motivo de celebração. O documento é resultado da síntese dos debates realizados no Congresso e no cotidiano das lutas da categoria. Vencemos os trâmites burocráticos necessários para garantir a legalidade dos nossos documentos políticos, fortalecendo a segurança jurídica para avançarmos na defesa das universidades e dos direitos das servidoras e servidores.”
Sobre as resoluções aprovadas
As resoluções aprovadas no IX CONSUFCE visam orientar as ações futuras do SINTUFCE, focando na justiça social, igualdade e melhoria das condições de trabalho. O documento inicia com uma homenagem a três servidores falecidos: Maria de Lourdes de Souza (Lurdinha), Emanuel Abreu da Silva e Manoel Rodrigues dos Santos, reconhecidos por sua dedicação à luta sindical.
As resoluções foram organizadas em eixos temáticos:
- Aposentados: Demandas como interiorização de cursos sobre educação financeira e aposentadoria, isonomia entre ativos e aposentados, luta contra reformas previdenciárias e melhoria nos benefícios de saúde e previdência.
- Opressões: Enfrentamento ao assédio moral e sexual, discriminação racial, etarismo e outras formas de opressão, com a criação de protocolos, comissões e campanhas de conscientização.
- Conjuntura: Reflexões sobre questões políticas e sociais, incluindo a luta contra reformas trabalhistas e previdenciárias, a defesa da previdência pública e a solidariedade com causas internacionais, como o fim da guerra na Palestina.
- Democratização: Medidas para ampliar a participação dos TAE na gestão universitária, assegurar transparência nas decisões administrativas e implementar políticas de inclusão e equidade.
- Carreira: Melhoria nas condições de trabalho, incluindo a implementação da jornada de 30 horas semanais, equiparação salarial e criação de grupos de trabalho para debater questões como o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e o combate ao assédio.
Atualização do Estatuto
O novo estatuto define a organização, funcionamento, direitos, deveres e objetivos do SINTUFCE. Entre os principais pontos abordados estão:
- Objetivos e prerrogativas do sindicato;
- Organização e estrutura interna;
- Direitos e deveres dos sindicalizados;
- Regras sobre eleições e mandatos;
- Finanças e patrimônio;
- Regulamentação da greve;
- Penalidades e perda de mandato.
A publicação do novo estatuto e das resoluções do IX CONSUFCE reforça o compromisso do SINTUFCE com a luta sindical, a transparência e a representação democrática da categoria. O documento está disponível para consulta no site do sindicato, na seção DOCUMENTOS.
Resoluções: https://www.sintufce.org.br/wp-content/uploads/2025/02/IX-CONSUFCE-Resolucoes.pdf
Estatuto: https://www.sintufce.org.br/wp-content/uploads/2025/02/SINTUFCE-3a-alteracao-ao-Estatuto.pdf
