O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) realizará, na próxima segunda-feira, 7 de julho de 2025, às 14 horas, uma nova reunião híbrida (presencial e online) com os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) envolvidos na ação judicial referente ao Adicional por Plantão Hospitalar (APH).
O objetivo do encontro é retomar os debates e garantir a participação de quem não esteve presente na primeira assembleia, realizada no dia 2 de julho.
Durante a reunião, serão reapresentados os termos da proposta de acordo encaminhada pela União, com espaço para esclarecimento de dúvidas e formalização das adesões ao acordo coletivo. A diretoria do sindicato ressalta que esta é uma etapa decisiva do processo, que já se encontra na fase de execução, após o trânsito em julgado da ação.
A assembleia será mais uma oportunidade para que os(as) servidores(as) compreendam em detalhes os critérios, impactos e vantagens do acordo, com a presença do assessor jurídico do sindicato, advogado Thiago Pinheiro.
“Essa reunião é essencial para garantir que todas e todos os envolvidos estejam informados e seguros sobre os próximos passos. Vamos apresentar novamente os termos da proposta, explicar os critérios de cálculo e acolher adesões de forma clara e transparente”, afirma a coordenadora geral Ana Maria Dias de Lima.
Documentação e pendências
Durante a primeira assembleia, realizada na última quarta-feira, 2, na sede do sindicato, foi informado que cerca de 180 sindicalizados ainda não haviam entregue a documentação necessária para participar do acordo. O SINTUFCE reforça que não é obrigatória a adesão, mas a ausência de documentação pode implicar na perda de valores significativos.
Além disso, servidores que se inscreveram na reunião anterior de forma online e não conseguiram registrar voto devem comparecer presencialmente ao Departamento Jurídico do sindicato para oficializar sua adesão.
Andamento da ação
O processo judicial que trata do APH foi movido pelo SINTUFCE contra a Universidade Federal do Ceará (UFC), cobrando a devolução de valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre o adicional. Após vitórias sucessivas e articulações em Brasília, a ação transitou em julgado em março de 2025, e agora se encontra na fase de execução.
A proposta de acordo prevê devolução dos valores corrigidos pela taxa Selic, com deságio de 5% como condição para composição, exclusão do período de abono de permanência, pagamento de honorários advocatícios de 5%, e renúncia da diferença de sucumbência pela União.
SERVIÇO
Nova reunião híbrida sobre o APH
📅 Data: Segunda-feira, 7 de julho de 2025
🕑 Horário: 14h
📍 Local: Sala D, anexos da Biblioteca, FAMED-UFC, Fortaleza.
👥 Público: Servidores TAE envolvidos na ação do APH
Inscrição para participação online:
📝 Acesse: https://forms.gle/PGkVxM13BnVGQpyx9
⏳ Prazo: Até 06/07/2025 às 12h (meio-dia)
Dúvidas e atendimento jurídico:
📞 WhatsApp/Telefone: (85) 99444-8609
📧 E-mail: [email protected]
