Na pauta, a luta pelas 30 horas, as medidas contra o ponto eletrônico e pela paridade
A Diretoria Colegiada do SINTUFCE realizou uma Assembleia Setorial no Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC – campus do Pici, reunindo servidores do local e do Centro de Ciências, na manhã da última terça-feira (14/10). A luta pelas 30 horas, contra o ponto eletrônico e a favor da paridade entre alunos, professores e técnico-administrativos na escolha do Reitor; a suspensão do pagamento da CUT; e os informes nacionais e jurídicos pautaram o encontro.
Acerca das 30 horas, a direção comunicou a conquista da implantação da jornada reduzida de trabalho no Complexo Hospitalar e a situação dos demais setores da universidade. “O SINTUFCE, orientado por sua assessoria jurídica, sugeriu à administração superior que a realidade de cada setor seja conhecida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e que sejam elaboradas portarias setoriais, implantando as 30 horas no locais contemplados pelo Decreto nº 4.836”, explicou a coordenadora Geral do SINTUFCE, Telma Araújo. Dessa forma, cada setor terá seu direito garantido e resguardado com mais segurança. A diretora convocou os servidores a participarem cada vez mais dos debates sobre essa luta local, contribuindo com o máximo de informações, ajudando, assim, o sindicato no embate com a Reitoria. Telma também solicitou aos presentes a indicação de um ou dois nomes de servidores para que participassem da reunião da Comissão das 30 Horas com a administração superior na última quinta-feira (16/10).
A coordenadora alertou também para o fato de que, com a legislação atual, nem todos os setores poderão ser contemplados. “O decreto 4.836 tem limitações e as 30 horas não serão logo para toda a universidade. Há uma luta nacional, em paralelo, pela reformulação desse decreto para que seja reaberta a discussão sobre ele e que seu texto passe a contemplar toda a universidade”, explicou. A coordenadora Geral Keila Camelo complementou: “o Reitor poderia usar a prerrogativa da autonomia universitária para aplicar as 30 horas para todos. O que falta é a vontade política”.
Enquanto isso, o Grupo de Apoio ao Reitor para Avaliação de Unidades Organizacionais com Dinâmica de Serviço Especial, criado pelo reitor Jesualdo Farias por meio da Portaria nº 2.193, de 27 de junho de 2014, está em sua quarta reunião. Os coordenadores Gerais do sindicato José Raimundo e Telma Araújo são os representantes dos técnico-administrativos da UFC na comissão e estão fazendo todo o levantamento legal para fundamentar a implantação das 30 horas. “Estamos reunindo e estudando as leis, normas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), orientações dos órgãos de controle e as experiências de outras Instituições Federais de Educação (IFES). Enquanto sindicato, a gente não abre mão de lutar pelos setores que se adéquam à legislação”, disse Telma.
A coordenadora também convocou os servidores presentes a se organizarem e fortalecerem o G30, o grupo criado em 2012 no ICA que, desde então, vem estudando e debatendo questões relacionadas às 30 horas, além de demandas locais dos trabalhadores do ICA, na busca de soluções e encaminhamentos. Telma reforçou a importância de representantes dos setores participarem das reuniões convocadas pela servidora do ICA e coordenadora de Educação e Cultura do SINTUFCE Heveline Ribeiro. “Vocês irão, dessa forma, respaldar a representatividade de vocês na comissão e fortalecer o trabalho que já está sendo realizado”, explicou Telma. A diretora também anunciou durante a reunião a criação de mais um reforço para a luta pelas 30 horas. “Será lançado pelo SINTUFCE um Observatório Político para detectar essas imperfeições na lei e na aplicação da legislação”, anunciou.
Nacionalmente, a luta pelas 30 horas, a partir da Fasubra, não têm avançado. Segundo o coordenador de Comunicação e Imprensa, Almiram Rodrigues, a Fasubra leva a pauta para a mesa de negociações com o Governo, que não demonstra interesse em modificar a legislação e alega que a decisão é das Reitorias. “Construir acordos com o Governo é difícil. E não adianta fazermos um projeto de lei para implantar as 30 horas para todos, porque projetos de lei relativos a salário e aumento de despesas tem que ser enviados ao Congresso pelo Executivo. Às vezes, elaboramos um projeto de lei e conseguimos que algum deputado o defenda, mas isso só serve para levantar a discussão e pressionar o governo, não tem como o projeto ser aprovado”, explicou.
Enquanto isso, os técnico-administrativos e alunos da universidade sofrem no dia a dia com os sistema de horários vigente, incompatível com as demandas da instituição.
Cecília Perla de Araújo, trabalha há dez anos na coordenação de Comunicação do Centro de Ciências da UFC, e acredita que a questão das 30 horas é essencial. “No atendimento na coordenação, muitas vezes, eu perco a hora do almoço por estar em atendimento aos estudantes. Às vezes, eu interrompo o atendimento aos alunos para poder almoçar, porque não tem horário para o aluno chegar, e tudo isso sem ganhar extra. Os alunos reclamam muito. Sou servidora única no setor. Isso é cruel, porque até para tirar férias é complicado. Às vezes, eu estou com três dias de férias, e no quarto dia me ligam para eu ir à Coordenação para resolver algo. Desde que eu entrei, há dez anos, trabalho sozinha no setor. E isso não é dessa forma só na minha Coordenação. Nas outras coordenações também existe essa necessidade de mais pessoas no setor para atendermos em horário de almoço e noite sem sobrecarga de trabalho. Recebo reclamação até se eu adoeço ou se saio para participar de uma reunião”, relatou a servidora.
Para Paulo Sávio Maciel, técnico-administrativo lotado na Secretaria do curso de Teatro do ICA, “dentro do ICA está muito claro os benefícios que as 30 horas trarão. Produtividade, melhor atendimento, qualidade de vida – que é super importante. Os alunos reclamam muito, inclusive. Regredir para as oito horas é aplicar uma forma mais rígida e antiga de trabalho que não se encaixa. Mas, estou muito otimista, desde que começou esse processo (de conquista das 30 horas). A cada reunião eu vejo que as coisas estão se encaixando”.
Informes nacionais
Outra novidade, comunicada na reunião pelo diretor Almiram Rodrigues, é a previsão de, até o dia 4 de novembro, ser regulamentada a portaria que permitirá o afastamento dos servidores para cursarem mestrado e doutorado. “Além disso, a partir do próximo ano, vários cursos à distância serão ofertados aos servidores, com capacitação em várias áreas”, informou o diretor.
Paridade
No próximo mês de março, SINTUFCE, ADUFC e DCE realizarão um seminário para discutir a paridade nas eleições para Reitor da universidade. “Nós já estamos nos reunindo para traçar as diretrizes do evento. A programação já está sendo fechada e, em breve, começaremos a divulgar. O evento debaterá sobre os aspectos positivos da paridade para a universidade”, informou Keila Camelo. Segundo a diretora, SINTUFCe e DCE já têm uma decisão congressual favorável à paridade, e a ADUFC terá uma decisão da categoria a ser tirada em assembleia geral.
Atualmente, o sistema em vigor é o 70-15-15, em que os docentes têm o maior poder de decisão na escolha do Reitor, e os alunos e técnico-administrativos participam apenas de forma simbólica, tendo cada um dos grupos apenas 15% do poder de voto.
O Reitor Jesualdo Faria já se manifestou oficialmente ao SINTUFCE, alegando que levará ao Conselho Universitário a proposta de paridade, caso seja formalizado pelas três entidades representativas da comunidade universitária – SINTUFCE, ADUFC e DCE – o desejo pela mudança.
Para a servidora Juliana Avelar, “na verdade, a ausência da paridade é um atraso irreal. Diante do atual processo democrático, é uma situação totalmente incompatível. Pra um modelo participativo que tanto se busca na política brasileira, essa realidade na UFC é uma incoerência. É um modelo que coloca o estudante e o técnico-administrativo sem voz nesse processo participativo. A paridade é o mínimo para que essas vozes se insiram nessas tomadas de decisões sobre quem estará aqui gerindo a universidade”.
Cecília Perla complementou: “todos somos servidores da universidade. Às vezes, costumam dizer “esse é professor e você é servidor”. Não, somos todos servidores. Somos iguais, prestamos concurso público, ninguém foi colocado aqui por político ou porque conheceu A, B ou C. Somos iguais mediante ao serviço, apenas com funções diferentes”.
O servidor Paulo Sávio defende, ainda, que a partir da paridade muitas outras conquistas serão possíveis. “Primeiro, se resolve a paridade, dando voz aos servidores e alunos e, a partir daí, a gente vai conquistar outras coisas. Acho que até mesmo os professores não se sentem em uma posição confortável com uma posição que não é democrática, ainda mais dentro de uma universidade”.
Ponto Eletrônico
A implantação pela universidade do ponto eletrônico para todos os servidores, com exceção dos professores, é mais uma polêmica e ponto de luta discutido na reunião.
“Se você pensa nesse contexto político da universidade pública, não pode desconsiderar que esse ponto tem grandes implicações. Primeiro, ele teria essa capacidade de distanciar o gestor do papel dele. Além disso, o fato de implantar o ponto eletrônico só para o servidor técnico-administrativo, na verdade, revela uma incapacidade da universidade de discutir o seu funcionamento”, afirmou a servidora Juliana Avelar. “Por que não discutir como, na prática, os professores estão dando conta ou não das suas funções de ensino, pesquisa e extensão, e os técnicos estão dando conta ou não de suas funções previstas? Eu acho que não é só o ponto em si, não é só o controle do tempo, é toda a questão da motivação, da estrutura, da gestão, do que significa colocar um docente num papel de gestão. Porque o ponto eletrônico significa a regulação do tempo e do trabalho, mas o que importa não é só o tempo do trabalho, estamos falando do direcionamento do ensino, da pesquisa e da extensão. Regular o tempo por regular o tempo não traz nenhuma qualificação”, defendeu.
Em reunião entre SINTUFCE e reitor Jesualdo Farias, este afirmou que sofre pressões dos gestores para a implantação do ponto eletrônico e que pretende fazê-lo até o final do ano. Em resposta, o SINTUFCE propôs à universidade, por meio de ofício, a realização pela Progep de um seminário com seus gestores para a abordagem do assunto. “O sindicato nunca defendeu a falta de um controle de frequência. Mas, nós jogamos de volta a pergunta: pra quê o ponto eletrônico? Ele controlará a produtividade?”, disse Telma Araújo. A universidade acatou a proposta e realizará o seminário.
Participaram da reunião também os diretores Admir Ferreira (Jurídico), Heveline Ribeiro (Educação e Cultura), Maria do Carmo Neta (Mary), Ana Paula de Alcântara (Esporte e Lazer), Maria de Lurdes – Lurdinha (Administração e Finanças) e Geraldo Ferreira (Formação Sindical). As assembleias setoriais já foram realizadas na PLANOP/PICI (06/10), Centro de Tecnologia/PICI (07/10), FACED (08/10) e Zootecnia/PICI (09/10). Ainda serão promovidas no HUWC, Casa de José de Alencar e Labomar.
Juliana Avelar, lotada na secretaria do curso de Publicidade no ICA
“Eu estou sentindo que, nesse momento, a gente está sendo mais mobilizado a acompanhar de perto essas lutas. Acho que por conta da presença da Heveline no sindicato, que é uma pessoa que está a frente do Fórum (de servidores do ICA) e que é representante dos servidores no Conselho do ICA. Ela tem sido um link muito importante pra aproximar a gente desse cotidiano de lutas do sindicato. Por muitas vezes, a gente se sentiu mais afastado, acompanhando mais em assembleias ou em informes de forma mais distanciada. Agora, a figura dela nos aproximou.”
Cecília Perla Bezerra de Araújo, lotada na coordenação da Comunicação no Centro de Ciências.
“A reunião foi muito positiva. Pela primeira vez, senti segurança, confiança, garra, determinação em uma diretoria do SINTUFCE. Isso é fundamental.”
Régis Torquato, lotado no setor de Administração e Logística do ICA
“Só em o sindicato se propor em vir aqui, ter um contato mais próximo, já é muito positivo. Fui contemplado pela direção, que se mostrou bem receptiva aos questionamentos que levantamos e preocupada com as lutas cotidianas e possíveis conquistas. Vendo as experiências que já deram certo e analisando as que não deram, a gente tá ainda no caminho das experiências positivas. Considerando as medidas do TCU, da AGU, ciente disso tudo, a gente tá procurando os caminhos viáveis. Levando isso em conta, estou otimista. Cabe também ao servidor não se furtar a questionar, a procurar conhecer as propostas, não se furtar a pesquisar, a fim de contribuir com a discussão com elementos novos, com alternativas diferentes. Não se furtar a participar, a se fazer ouvir.”
Paulo Sávio Maciel, lotado na Secretaria do curso de Teatro do ICA
“Tô gostando da diretoria. Requisito básico para um sindicato é ouvir os servidores na sua plenitude, e não somente alguns. Sou novo na universidade (dois anos), mais já vejo que essa diretoria é muito participativa, acolhe os problemas dos servidores e busca atender e solucionar.”
