Na tarde desta quarta-feira (14), a Direção do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) participará de uma reunião com a alta gestão da Universidade Federal do Ceará (UFC) para tratar da efetivação dos direitos conquistados na greve nacional dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), realizada em 2024 e que durou 110 dias.
A reunião acontece em um contexto de grande expectativa da categoria, que segue em estado de greve, reivindicando o cumprimento integral do acordo que resultou na suspensão do movimento paredista no segundo semestre do ano passado.
Dentre os pontos centrais da pauta está a aceleração da progressão prevista no § 4º do art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, conforme alterada pela Medida Provisória nº 1.286/2024. Essa nova regulamentação institui uma regra de transição voltada aos(às) servidores(as) que, até 31 de dezembro de 2024, já haviam conquistado progressões por capacitação ao longo de suas trajetórias funcionais. O novo regramento assegura a esses(as) trabalhadores(as) o direito à aceleração de padrões na carreira, desde que respeitado o tempo de serviço e o número de cursos realizados.
A direção do SINTUFCE enviou ofícios às três universidades da base sindical:s as pró-reitorias de gestão de pessoas da UFC e da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e para a superintendência de gestão de pessoas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) – solicitando:
- Informações sobre o planejamento para implementação da medida;
- Enquadramento automático dos(as) servidores(as) elegíveis;
- Garantia de efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025;
- Apresentação de um cronograma oficial para implantação da medida e pagamento dos valores devidos.
Outro tema que preocupa a categoria são as progressões por mérito, cujo interstício foi reduzido de 18 para 12 meses. Apesar de a mudança permitir que muitos(as) servidores(as) tivessem direito à progressão já nos primeiros meses de 2025, nenhuma portaria foi publicada até o momento, às vésperas do fechamento da folha de maio (para pagamento em junho).
Diante dessa situação, o SINTUFCE tensiona para que haja:
- Informação imediata sobre o planejamento de efetivação das progressões por mérito;
- Publicação urgente das portarias coletivas correspondentes.
“Estamos ansiosos com a expectativa do detalhamento da agenda e cronograma que a PROGEP (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) vai repassar, porque toda a base quer saber quanto tempo vai durar o processo de aceleração por capacitação, uma vez que é mais demorado, e qual a data prevista para o recebimento das progressões por mérito. Queremos saber ainda se vai entrar na folha deste mês para que os(as) servidores(as) possam receber em junho”, afirma Alrineide Pereira, coordenadora de Administração e Finanças do SINTUFCE.
