Os técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e os diretores do Sintufce estiveram presentes na audiência pública ‘Reforma da Previdência: um contraponto necessário’, na tarde do dia 22 de março, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará.
A mesa composta por Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Denise Gentil, professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Fagnani, professor doutor da Universidade de Campinas, e Floriano Martins, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ceará (Anfip), abordou as seguintes temáticas “Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social”, “Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas” e “Previdência: reforma para excluir?”.
Denise Gentil falou sobre a dinâmica que persiste atualmente na economia brasileira, frisando no corte do gasto público. “De acordo com as contas nacionais do ano de 2018, o consumo do Governo não cresceu nada, ficou em zero por cento, algo que nunca aconteceu. O investimento público no Brasil, que já foi algo próximo de 770 bilhões de reais, hoje é de 38 bilhões, ou seja, o governo pisou definitivamente no freio e isso tem um efeito multiplicador negativo na economia – Efeito Keynesiano – agindo de modo reverso, reduzindo os patamares de emprego e de renda das famílias numa velocidade muito maior, fazendo com que o Produto Interno Bruto (PIB) caia, já que este é proporcional ao consumo das famílias, e se o consumo cai, automaticamente o PIB desaba e desestimula o investimento privado, fazendo com que a arrecadação de tributos também caia. Por mais enxuto que fosse o nosso sistema previdenciário, ele entraria em déficit, porque a economia está numa semi-estagnação. Então, o nó fiscal na verdade é o gasto com juros, atualmente, o Brasil gasta em média 400 bilhões de reais com juros por ano, e o governo acha que o problema é da Previdência, que teve, recentemente, segundo a Anfip, um déficit de 55 bilhões de reais, que nem pode se chamar de déficit, porque está tecnicamente incorreto, o Governo é obrigado, com o orçamento fiscal, de acordo com Constituição Federal (art. 195), a cobrir os gastos se as receitas não forem suficientes. Constitucionalmente, o direito adquirido socialmente é mais importante do que as condições fiscais, pois está acima delas. Logo, o governo se queixa do gasto de 55 bilhões da Previdência Social, mas não tem uma palavra se quer para falar dos 440 bilhões gastos com juros”.
Lúcia Fattorelli fez um contraponto entre a reforma da Previdência e o sistema da dívida. “Não cabe falarmos em déficit da Previdência, quem fala nisso, nunca leu o art. 195 da Constituição Federal, em que a Seguridade Social funciona financiada por toda sociedade, inclusive, pelos orçamentos. A questão é que durante todos os anos, desde o início da Constituição até 2015 nunca foi necessário o uso dos orçamentos fiscais, pois as próprias contribuições davam conta. O cálculo que o Governo faz fabricando um déficit não computa todas as contribuições e coloca outros gastos na conta que não pertencem a Seguridade Social. A sobra de recursos de 2005 até 2014 deu um trilhão de reais, sendo que em 2015 houve uma queda, porque o Governo desonerou vários setores de contribuir, por conta da quebra de empresas e um desemprego recorde, logo, essa quebra não é culpa dos benefícios da Seguridade Social, é culpa da crise fabricada pela política monetária do Banco Central. Além disso, a sobra foi desvinculada pela DRU (Desvinculação das Receitas da União) e gasta com outras coisas, principalmente com os juros da dívida”, explicou Fattorelli.
Os TAEs participaram do evento como atividade do Dia Nacional de Luta e Paralisação em Defesa da Previdência, data retirada na última assembleia da UFC (18/03), com orientação da Fasubra Sindical.
A audiência pública contou com apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, Sindifisco Nacional e Ordem dos Advogados do Brasil.
