Universidades federais cearenses se pronunciam sobre ameaças ao Acordo de Greve dos TAE

As reitorias das universidades federais no Ceará – UFC, UFCA e Unilab – emitiram notas oficiais nesta semana, manifestando-se em apoio à categoria dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e expressando preocupação com o Projeto de Lei que visa reestruturar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conforme previsto no acordo de greve de 2024.

A Unilab destacou seu apoio irrestrito à luta dos TAEs, reforçando que a proposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) desvia-se dos propósitos originais do plano de carreira. A instituição afirmou que as conquistas da greve devem ser preservadas para garantir a valorização da categoria e o bom funcionamento das universidades.

Já a UFCA externou preocupação com a possibilidade de exclusão de pontos cruciais, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e o reposicionamento dos servidores aposentados. A reitoria frisou a importância dessas conquistas, firmadas ao término da greve, e reafirmou seu compromisso com a valorização dos TAEs.

Na mesma linha, a UFC ressaltou a importância de que o Governo Federal cumpra o termo de acordo firmado em junho, garantindo a segurança jurídica e política da categoria. A instituição reforçou o apoio às demandas dos TAEs e manifestou confiança no cumprimento das negociações, essenciais para o fortalecimento das universidades públicas e a valorização dos servidores.

Posição do SINTUFCE 

“Para nós, do SINTUFCE, é fundamental recebermos essa sinalização por parte das universidades, pois demonstra que há, de fato, uma sensibilidade da gestão superior de cada instituição em relação às demandas dos TAE. Após o término da greve, as negociações que tivemos com as reitorias foram extremamente importantes. Elas se mostraram abertas, receptivas e compreenderam a relevância desse movimento de paralisação, não apenas para a carreira dos técnicos e técnicas, mas também para a defesa da própria universidade”, avalia Wagner Pires, coordenador geral do SINTUFCE. “Desejamos que cada um desses reitores se torne nosso porta-voz junto à Andifes, instituição que congrega todas as universidades federais”.

“Enquanto dirigentes sindicais, continuaremos dialogando sempre que houver espaço para o diálogo e pressionando sempre que for necessário. Nos dias 15 e 16, estaremos nas ruas, mobilizando nossos atos para reverter esse absurdo, que é um governo descumprir um acordo de greve. Nosso objetivo é garantir que o projeto de lei reflita integralmente o acordo firmado”, conclui Wagner.

Ato em defesa da conquistas da greve 

No dia 16 de outubro, os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) das universidades e dos institutos federais do Ceará se reunirão para um ato em defesa dos direitos conquistados durante a greve da categoria. O evento ocorrerá a partir das 15h30 no cruzamento das avenidas 13 de Maio e Universidade, no bairro Benfica, em Fortaleza. A manifestação, que promete mobilizar grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, é organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) e o Fórum Cearense em Defesa da Educação Federal.

 

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Leia abaixo os pronunciamentos na íntegra:

Unilab

1. A Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) manifesta seu apoio irrestrito à categoria dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), frente à proposta de reestruturação das carreiras apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Entendemos que a proposta, em certos aspectos, desvia-se do propósito original da criação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme defendido ao longo dos últimos anos.
2. Ressaltamos que as conquistas firmadas na greve de 2024 representam um marco essencial para a valorização dos servidores públicos federais. Essas vitórias, fruto de árduas negociações e lutas, devem ser garantidas e respeitadas, pois são fundamentais para o fortalecimento da categoria e para o bom funcionamento das instituições públicas de ensino.
3. Desde o início, a Reitoria da UNILAB tem apoiado as justas reivindicações dos TAEs e continuará a fazê-lo, buscando garantir um plano de carreiras que realmente valorize o servidor, reconhecendo sua importância e papel estratégico dentro das universidades federais.
4. Colocamo-nos à disposição para contribuir ativamente na defesa de um plano de carreiras que promova a valorização contínua da categoria, sempre em diálogo e colaboração com as entidades  representativas.

UFCA

“O Gabinete da Reitoria (GR/UFCA) divulga, para comunidade acadêmica, nota sobre Projeto de Lei que visa reestruturar a carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). O texto, na íntegra, segue abaixo:

A Reitoria da Universidade Federal do Cariri (UFCA) expressa sua preocupação em relação à proposta, da parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de suprimir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos servidores aposentados, entre outros aspectos, do projeto de lei (PL) que reestruturará a carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), o qual está previsto para ser enviado ao Congresso Nacional neste mês de outubro.”

“A Reitoria da UFCA entende que o RSC, o reposicionamento dos aposentados e as demais conquistas firmadas entre as representações dos TAEs e o MGI ao término da greve de 2024 são de grande importância para a valorização da carreira dos técnicos das instituições federais de ensino, devendo ser implementados de forma integral.

Nesse cenário, a Reitoria ressalta que seguirá atenta à elaboração do PL, permanecendo ao lado dos servidores técnicos da UFCA e de todo o Brasil, em defesa da valorização do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação) e do fortalecimento da educação pública no país.

UFC

Nota da Reitoria sobre negociações entre Governo e TAEs a respeito dos acordos da greve nacional de 2024 

Antes mesmo do início do movimento de greve nacional dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), deflagrado na Universidade Federal do Ceará (UFC) em 15 de março de 2024, a atual gestão da UFC tem acompanhado de perto os esforços e apoiado as necessárias reivindicações da categoria para a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).  

Ainda em fevereiro, a gestão enviou o Ofício nº 103/2024, endereçado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), no qual manifestou apoio à ampla mobilização dos mais de 220 mil servidores técnico-administrativos de todo o Brasil no sentido de conquistar a merecida reestruturação da carreira e recomposição salarial. O documento também foi remetido à Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA SINDICAL) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE).  

Após mais de cem dias de greve, os TAEs têm buscado diálogo com o Governo Federal para que o termo de acordo assinado pelas partes no final de junho seja cumprido, e a categoria possa ser reconhecida na sua importância histórica, relevância acadêmica e na sua capacidade profissional que qualificam a educação superior no Brasil.   

Consideramos imprescindível o atendimento às demandas colocadas no termo de acordo – como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos servidores aposentados e outras conquistas obtidas ao término da greve de 2024 – para que não haja nenhum tipo de insegurança jurídica ou política por parte da categoria quanto à viabilização dos pontos acordados. E reafirmamos a confiança no Governo Federal quanto ao cumprimento do acordo.  

Seguiremos abertos ao diálogo e ao acolhimento das justas demandas dos TAEs e seremos parceiros nos esforços para que o Governo Federal e as entidades sindicais possam garantir a essa grande e representativa categoria, formada por ativos, aposentados e pensionistas, as melhores condições de vida e trabalho.