A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), que deveria ter ocorrido no final de 2024, foi adiada para 17 de março. Inicialmente prevista para ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 11 de março, a decisão de postergar a data foi confirmada pelo relator da peça orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, os líderes partidários se reuniriam na data anterior para tentar um consenso sobre pontos do relatório e definir uma projeção para a votação.
O atraso na aprovação da LOA tem impactos diretos na implementação do reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), conforme previsto no acordo assinado entre a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (FASUBRA) e o governo federal. Enquanto a LOA não é sancionada, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais e obrigatórias, impossibilitando a execução do reajuste.
“O Senador Ângelo Coronel, que diante da indignação dos servidores gravou vídeos culpando o governo pelo atraso no orçamento, mostra mais uma vez que não tem preocupação alguma com a educação, a saúde e os direitos da classe trabalhadora. E mais uma vez avisa que postergará a votação do orçamento para seguir nas negociatas com outros parlamentares. Um absurdo que isso esteja acontecendo diante de todas e todos nós. Por isso, a paralisação chamada pela FASUBRA e que foi aprovada em cada universidade pelas bases do SINTUFCE tem que mostrar que não é um bom negócio para este senador e para o Centrão paralisar o orçamento para querer recuperar o orçamento secreto às custas das servidoras e dos servidores. Enquanto o senador Coronel segue empacando o orçamento, nossas universidades seguem com dificuldades para seguir realizando suas atividades, pois não dispões da totalidade do orçamento já exíguo para execução de suas atividades. Enquanto que o governo segue postergando o cumprimento do acordo de greve”, avalia Wagner Pires, servidor TAE da UFCA e coordenador geral do SINTUFCE.
Cobrança e mobilização
A FASUBRA tem denunciado o impacto do atraso orçamentário na implementação do acordo de greve de 2024. Além do reajuste salarial, outros compromissos assumidos pelo governo, como a efetivação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os servidores sem redução de salário e a conclusão das atividades dos Grupos de Trabalho (GTs) estabelecidos no acordo, estão em risco.
Outro ponto de preocupação da entidade é a Medida Provisória (MP) 1286/2024. Além de apresentar inconsistências em relação ao que foi negociado, a MP, através do artigo 206, impõe uma “minirreforma administrativa”, incorporando elementos mercadológicos, autoritários e produtivistas à gestão do serviço público federal. A FASUBRA tem atuado junto ao Congresso Nacional, articulando emendas parlamentares para corrigir esses aspectos da MP.
Diante desse cenário, a FASUBRA convocou uma Paralisação Nacional para o dia 11 de março de 2025, exigindo o cumprimento integral do acordo de greve e pressionando pela rápida tramitação da LOA e das emendas à MP 1286/2024. Entre as ações orientadas pela entidade, estão:
- Mobilização e pressão sobre parlamentares em cada região e no Congresso Nacional;
- Rodada de assembleias entre 13 de fevereiro e 7 de março para avaliar a conjuntura e organizar a paralisação;
- Manutenção de representações sindicais em Brasília entre 17 e 20 de março para fortalecer a mobilização.
A direção da FASUBRA destaca a necessidade de unidade e mobilização da categoria para garantir a aprovação da LOA e das alterações na MP 1286/2024, assegurando o cumprimento dos direitos conquistados pelos servidores TAE.
Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
Com informações da Agência Senado
