O diretor da Fasubra Sindical, Gibran Jordão, esclareceu as dúvidas da categoria em workshop sobre a flexibilização das 30 horas na Universidade Federal do Ceará (UFC), em evento promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce), na tarde do dia 10 de abril, no auditório da instituição.
Os assuntos abordados foram divididos em blocos. Gibran iniciou o debate sobre a importância do trabalho, falou sobre as jornadas estabelecidas pelas empresas num contexto geral, até chegar à realidade empregada nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O palestrante esclareceu que a luta pela flexibilização das 30 horas é uma pauta nacional e vários servidores têm discutido o assunto e até conquistado essa jornada, citando alguns casos, entre eles os dos servidores das UFC lotados no Complexo Hospitalar, que conquistaram a jornada através de uma luta iniciada pelo Sintufce e que favoreceu 895 servidores da Saúde/UFC.
O diretor da Fasubra chamou a atenção dos presentes para a questão da legalidade dos pedidos de redução de jornada e explicou sobre o atendimento ao público, esclarecendo à categoria o real sentido de usuário, confronto esse que os servidores têm enfrentando junto à UFC, na portaria 3466/17 (ART 7°, II – conceito de atendimento ao público), que estabelece as diretrizes gerais para a regulamentação da flexibilização de carga horária dos TAEs. “No Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), lei 11.091/05, aprovada no Congresso Nacional, o significado de usuário é ‘pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados’, logo concluímos que o atendimento do servidor vai além da comunidade universitária, muito além dos discentes, o público externo acaba usufruindo também do atendimento prestado pelo servidor”, frisou.
Na oportunidade, a coordenadora Geral do Sintufce, Keila Camelo, informou aos técnicos a realidade e dificuldade que o sindicato tem sofrido junto à Comissão de Flexibilização das 30 horas na UFC. “Desde a primeira reunião, colocamos nossa visão relativa à portaria 3466/17, solicitamos a retirada ou alteração do Art 7° e das contradições do Art 4°, que foi usado de artifício para indeferir o pedido da PRAE. Nossa visão de público é o que está na lei, inclusive participamos de uma reunião na Controladoria Geral da União (CGU) para debater esse assunto. Sempre solicitamos que a discussão fosse feita, além da portaria estabelecida pela Universidade, também com os decretos 1590/95 e o 4836/03, e o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que orienta sobre a expansão das 30 horas para os setores administrativos (utilizado na UFRN e IFRN)”.
Keila ainda falou da próxima reunião da Comissão de Flexibilização que está marcada para o dia 16 de abril, chamou a categoria para unidade e afirmou que o Sintufce irá manter as pautas reivindicatórias sobre o modo de como a análise dos processos de redução de jornada estão sendo feitas.
O workshop seguiu aberto para discussões e alguns servidores denunciaram o modo como tem sido feito o controle do ponto eletrônico na UFC, como a retirada do tempo tolerância que têm para bater o ponto, que ficará a cargo das chefias dos setores em conceder ou não, e retirada do aplicativo que permitia que os técnicos batessem o ponto pelo celular dentro da sua área de atuação de trabalho.
O sindicato acolheu as denúncias, inclusive destacou a visita da diretoria do Sintufce ao Ministério Público Federal (MPF), que teve o objetivo de denunciar os casos de assédio moral e práticas anti-sindicais que estão acontecendo dentro da UFC depois da implantação do sistema de controle por ponto eletrônico. Além disso, Keila encaminhou a solicitação dos presentes e disse que irá convocar uma assembleia geral extraordinária para o dia 16 de abril, com pauta em defesa pelas 30 horas. Na ocasião, também irá acontecer o bate-papo com os candidatos à eleição do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFC, com pleito para o 19 de abril.
