O servidor Cláudio Albino Ferreira solicitou ajuda da Assessoria Jurídica do SINTUFCE para ingressar com ação em face da Universidade Federal do Ceará (UFC), com objetivo de converter em dinheiro ou, na impossibilidade, em folgas as horas extraordinárias trabalhadas durante o período em que esteve a serviço do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
A UFC, representada pela União, alegou improcedente o pedido afirmando prescrição e/ou decadência deste direito por já ter transcorrido o prazo de cinco anos. Além disso, transferiu a responsabilidade unilateralmente para a Justiça Eleitoral e fundamentou que a Universidade não pode ser responsável em arcar com o pagamento financeiro das horas extras quando não foi privilegiada pelos serviços prestados.
O juiz Federal da 28ª Vara, José Maximiliano Machado, não aceitou a fundamentação e condenou a União a pagar em favor do servidor da UFC, Cláudio Albino, cerca de 315 horas correspondentes ao serviço extraordinário prestado ao TRE/CE, enquanto servidor requisitado. Determinou, ainda, a compensação de 70 horas extras trabalhadas no período de recesso, que devem ser computadas no cadastro do servidor para que sejam gozadas como folgas posteriormente a cargo da UFC.
Cláudio Albino agradeceu os serviços da Assessoria Jurídica do SINTUFCE e ficou satisfeito com a sentença. “Já sou filiado ao Sindicato há algum tempo e resolvi procurar os advogados da Instituição para garantir na Justiça o meu direito, já que a UFC estava me negando. Em menos de um ano tudo foi resolvido, só tenho a agradecer ao SINTUFCE por disponibilizarem o serviço jurídico em diversas áreas aos seus sindicalizados”.
Na oportunidade, o diretor do SINTUFCE, Emanuel Abreu, convida a categoria para participar mais ativamente do Sindicato. “O SINTUFCE disponibiliza vários serviços gratuitos para seus filiados, desde atendimento jurídico com ingresso na justiça nas mais diversas áreas do Direito, como atividades de esporte e lazer, convênio com o Clube da Petrobras, preparatórios para Mestrado e Doutorado na UFC, aulas de violão e violino, Coral e atendimento clínico para aposentados e pensionistas, que volta a funcionar no dia 21 de fevereiro”.
