SINTUFCE oferece declaração de Imposto de Renda aos servidores filiados

A partir do dia 04 de março, o SINTUFCE irá ofertar aos servidores filiados o serviço – gratuito – de declaração do Imposto de Renda. Para ser atendido, o interessado deverá comparecer à sede do Sindicato portando todos os documentos originais comprobatórios das informações a serem declaradas à Receita Federal.

As senhas para atendimento serão distribuídas no horário da manhã (8h às 11h) e da tarde (12h às 16h).

Abaixo, confira a lista de documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda

1- Quem deve declarar:

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

  1. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  2. Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  3. Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  4. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  5. Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019.
  6. Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Documentos Necessários para declaração do IRPF 2020

  1. Declaração de Imposto de Renda de 2019, caso tenha feito;
  2. Título de Eleitor;
  3. Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras, Universidade (UFC) e outras fontes caso possuam;
  4. Livro-caixa no caso exerçam atividade como autônomos (advogados, médicos, dentistas, etc.);
  5. Ações judiciais caso tenha recebido valores trabalhistas ou cíveis;
  6. Informe de rendimentos do INSS, no caso de quem recebe benefícios previdenciários público ou privado;
  7. Informes de rendimentos financeiros fornecidos por instituições financeiras (extrato bancário com posição de 31/12/2019);
  8. Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;
  9. Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte;
  10. Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2019;
  11. Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;
  12. Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc;
  13. Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
  14. Nome e CPF dos dependentes;
  15. Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;
  16. Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2019;
  17. Documento de compra e/ou venda de veículos em 2019, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
  18. Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2019;
  19. Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS etc.

Novidades sobre o IRPF 2020

  1. Uma das novidades na declaração do IR deste ano é que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.
  2. Outra alteração é que, em 2020, é as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. Os outros quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.
  3. O Fisco também informou que, a partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração do IR, neste ano (e não somente no ano-base 2019), também podem ser deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao limite global de 6% para todas deduções (incluindo doações a outros fundos).

Aqueles que tiverem a declaração retida, devem retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as informações prestadas.