Mais uma vitória do departamento jurídico do SINTUFCE (Gestão Lute). Após ganhar na justiça o direito de sua aposentadoria, que havia sido suspenso indevidamente, agora a ex-servidora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Maria Vieira voltou a receber efetivamente o valor relativo aos seus proventos.
O advogado Thiago Pìnheiro comemora mais essa conquista do SINTUFCE que beneficia uma servidora. “Este foi um caso muito marcante para nós e continuamos empenhados neste processo para que ela ainda receba todo o valor retroativo, referente aos meses em que ficou sem o pagamento pelos quais também tem direito”, ratifica.
Entenda o caso
A auxiliar de enfermagem obteve o direito a receber a aposentadoria por invalidez pela UFC em março de 2007, no entanto seu benefício foi suspenso em março de 2020, sob o argumento de que ela teria vínculo ativo com a Prefeitura de Fortaleza, o que impediria o reconhecimento de sua invalidez. Segundo a autora da ação, apesar deste vínculo, ela não estava ativa, já que gozava de licenças médicas enquanto aguardava a tramitação do processo administrativo de aposentadoria também do cargo junto à Prefeitura, fato que aconteceu em dezembro de 2014.
Ana ingressou com o processo administrativo em 2018, no âmbito da UFC, que comprovou nos autos não ter sido convocada para nova avaliação médica, mas sim intimada para prestar esclarecimentos a respeito do vínculo com a municipalidade. O encaminhamento do processo apontou ainda que, junto à Prefeitura de Fortaleza, teria iniciado o procedimento de apuração da invalidez ainda em 2008, informação confirmada pela chefia do Núcleo de Pessoal do IJF, e que era de conhecimento da UFC que tal lapso temporal na concessão de aposentadoria por parte do órgão municipal não era incomum.
