O SINTUFCE se reuniu na terça-feira, 2, com representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da UFC para discutir a situação dos servidores que necessitam fazer perícia, em decorrência de licença saúde, e que estão lotados no interior do estado. Anteriormente, o Sindicato havia encaminhado ofício à PROGEP em virtude de relatos de que os servidores do campus de Sobral tinham de ir para Fortaleza, pois em sua unidade não há setor que possa submetê-los à perícia oficial.
O questionamento do Sindicato se deu em razão da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, artigos 206 e 206-A, estabelecer que quando os exames não são realizados diretamente pela entidade ou órgão ao qual o servidor é vinculado, existe a possibilidade de celebração de convênios com outros órgãos da administração, autarquias e fundações, bem como de fazer convênios com operadoras de planos de saúde.
Diante disto, a PROGEP informou que estava envidando esforços para assegurar o cumprimento do Decreto nº 11.255 de 09/11/2022 e da portaria nº SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15/12/2022, que preveem a possibilidade de realização de perícia presencial, documental ou por meio de telessaúde. Na reunião, ainda ficou acertado que haverá o deslocamento de um médico da unidade de Fortaleza para o campus de Sobral, ao menos uma vez por mês, para atender os servidores e realizar as perícias, sendo que essa medida começar a ser implementada já a partir deste mês de maio e pode ser estendida a outros campi da universidade em caso de necessidade.
Participaram da reunião: pela PROGEP, a Pró-reitora adjunta, Telma Nascimento e o Coordenador de Perícia e Assistência, Manuel Lima Neto; e, pelo SINTUFCE, a Coordenadora Jurídica, Teresinha Barbosa, acompanhada do assessor jurídico do sindicato, Dr. Luís Borges Santos.
