Representantes da diretoria colegiada do Sintufce participaram da segunda rodada de plenárias estaduais do PPA participativo, realizado pelo governo federal em Fortaleza, no dia 27/05. A segunda etapa do encontro abre espaço para que respresentantes de movimentos sociais e da sociedade civil discutam quais devem ser as prioridades adotadas para o Brasil nos próximos quatro anos.
Para isto, foi criada plataforma do Brasil Participativo, uma ferramenta para que a população possa contribuir com a elaboração de propostas para a melhoria das políticas públicas no país, tendo como objetivo colher sugestões da sociedade civil e otimizar os programas governamentais no Plano Plurianual, conforme explicou Cássia Araújo, diretora do Sintufce. “Esse momento é muito importante porque possibilita que cada estado, dentro de suas especificidades, elabore propostas baseadas em suas realidades e necessidades próprias”, disse.
As discussões foram conduzidas por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A plenária também contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias e do governador do Ceará, Elmano de Freitas. O calendário do Governo Federal prevê a conclusão de 27 plenárias estaduais para o dia 10 de julho. “esses encontros servirão de base para planejar o orçamento 2024 a 2027 e, a partir daí, será possíveis construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos de programas de governo para essas populações. Sem a participação da população seria impossível fazer o PPA, por isso, a importância da sociedade civil em eventos como esse”, frisou Cássia Araújo.
Previsto em lei, o Plano Plurianual contém o planejamento para o orçamento de médio prazo do Governo Federal. Ele contém diretrizes, objetivos e metas da gestão, passando a valer começando no segundo mandato de um presidente e abrangendo o primeiro ano do próximo mandato.
Educação
Uma proposta de autoria do servidor Breno Alves, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), solicita a reestruturação de carreira e recomposição salarial dos TAE das Instituições Federais de Ensino (IFE). O texto destaca o papel inquestionável da educação para o desenvolvimento do país e, por isso, perpassa pela valorização urgente dos servidores que atuam nesta área tão sensível ao crescimento de uma nação. “Os servidores TAE que fazem as IFEs possuem a pior remumentação do serviço público federal, sendo necessária uma reestruturação e recomposição salarial (no vencimento ou outro meio) que torne digno o exercício dos TAE e estimule a fixação de profissionais de excelência”.
Clique aqui para votar na proposta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino (IFE).
