O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou na última segunda-feira, 3, que pode levar de volta à pauta da Casa já na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
Reeleito deputado federal por Alagoas como candidato mais votado do estado, Lira foi claro em suas intenções: “Eu penso que dá para discutir a reforma administrativa já a partir da próxima semana”. É a reedição do que Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL) já havia anunciado: que, após as eleições, o governo voltaria à carga com a proposta. Caso Bolsonaro seja reeleito, o processo poderá ser acelerado. “Teremos um Congresso liberal, reformista, e que se preocupa em dar andamento às pautas que o Brasil precisa”, afirmou Lira durante entrevista a ao G1.
A Reforma Administrativa
A PEC 32 é apresentada pelo governo como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Entretanto, a medida representa exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 acabará com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de dez anos. Isso significa um retrocesso e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá. Além disso, a PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.
A estabilidade no serviço público corre grandes riscos e a PEC 32 ainda abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção.
O texto que a reforma administrativa deseja incluir na Constituição impacta sobre todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS’s e Oscips. Não faltam exemplos que mostram que essa é uma comporta aberta para a corrupção.
PEC foi barrada pela luta de trabalhadores e trabalhadoras
Em 2021 e 2022, o Sintufce e outros sindicatos de servidores em todo o país se uniram na luta e impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada por Bolsonaro. A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Em março deste ano, uma comitiva do Sintufce chegou a ir até Brasília fazer frente na pressão dos trabalhadores aos parlamentares contra a votação da PEC no Congresso.
A vitória, ao menos parcial, contra a aprovação da PEC 32 foi construída a partir de uma luta incansável, que precisará ser retomada para que possamos derrotar de vez essa proposta, segundo observa Wagner Pires, coordenador Geral do Sintufce. Para ele, “será preciso que nós trabalhadores técnicos em educação, assim como os trabalhadores de todo o serviço público estejamos alertas para impedir esse retrocesso. Barramos a PEC no ano passado por meio de muita luta e essa luta vai ser retomada agora”, disse Pires.
O diretor do Sintufce enfatiza ainda que a ameaça de retomar essa pauta no apagar das luzes de 2022 é reflexo da ida de Bolsonaro para o 2º turno e a eleição em massa de candidatos de extrema direita para a Câmara e para o Senado Brasil afora. “Por isso, mais do que nunca, a Vitória dos trabalhadores depende de muita mobilização da gente ir para as ruas fazer a luta e também de eleger Lula no próximo dia 30. Precisamos unir os trabalhadores do campo e da cidade, da iniciativa privada e do serviço público para impedir esses retrocessos e acabar de uma vez por todas com as tentativas de destruir os direitos de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil” finalizou o diretor.
Com informações do G1 e do S-RSintrajufe
