Nós, militantes dos coletivos feministas, dos movimentos sociais e dos partidos políticos, expressamos nossa indignação em relação à forma desastrosa como a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) tem tocado os trâmites regimentais cabíveis em relação ao Vereador Ronivaldo Maia. Conforme já foi expressado em Petição Online publicada, a oposição contra violência de gênero é pauta que transversaliza a nossa luta política, assim como as demais opressões existentes no nosso sistema atual.
Hoje, essa iniciativa conta com o apoio dos movimentos organizados de mulheres e das mulheres organizadas nos demais partidos de esquerda, respaldados pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, Resolução n° 1.634 de 9 de outubro de 2014 e ainda pela Lei Orgânica do Município.
Destaque-se que ambos os documentos fazem menção à necessidade de “conduta ilibada” por parte de ocupantes dos cargos de vereança, além da vedação à discriminação com base em gênero. Voltando aos fatos do caso, lembramos que o Vereador foi flagranteado, indiciado e mantido em detenção após audiência de custódia em processo penal por tentativa de feminicídio.
Em 12/04/2022 recebemos, então, a notícia de que referido Pedido de Cassação havia sido arquivado, o que ocorre quando a petição sequer é aceita como adequada para trâmite e devida apuração dos fatos narrados. O Conselho de Ética da Câmara, que arquivou com a maioria dos votos, é composta por cinco vereadores, dos quais tem-se apenas uma mulher vereadora, que foi, inclusive, o único voto contrário pelo arquivamento do feito.
Sobre violência de gênero, destacamos ainda que essa violência é geralmente percebida nas esferas física, sexual e política. Sendo, as três, expressões que silenciam e assassinam cotidianamente as mulheres (trans, cis e Lgbt) existentes na nossa realidade. Na situação que narramos acima, estamos diante de um caso de violência física perpetrada por Ronivaldo Maia e flagranteada, ainda que não haja a condenação com trânsito em julgado, estão presentes os elementos que ferem o mínimo de uma boa conduta. A violência por gênero é bem jurídico de elevado grau de importância justamente em face do machismo sistêmico que enfrentamos.
Porém, além dessa primeira violência, estamos diante de uma grave violência política. O arquivamento do feito é uma afronta a todas as mulheres parlamentares que ocupam a Câmara Municipal de Fortaleza e, além, a todas as cidadãs que elegeram seus representantes para ocuparem o parlamento. A desconsideração por tão grave violência de gênero demonstra a pouca preocupação pela segurança dos corpos femininos que ocupam a Câmara de Fortaleza, além dos corpos femininos de Fortaleza em geral.
O silenciamento da única vereadora do Conselho de Ético é o silenciamento simbólico que tenta dar fim a um processo de violência de gênero, reiterando essa mesma violência. O silenciamento das mulheres que denunciaram e que redigiram o pedido de cassação, demonstrando sutilmente que não irão tirar um homem daquele lugar, ainda que um corpo feminino tenha sido objetiva e fisicamente agredido durante o processo. Com base nesses fatos e argumentos, demonstramos o nosso REPÚDIO e informamos que apoiaremos as parlamentares que buscarem recorrer da decisão de arquivamento, por entender legítima e necessária a devida Cassação do Mandato do Vereador Ronivaldo Maia.
-Diretoria Colegiada do SINTUFCE/Gestão Lute
– Setorial de Mulheres do PSOL CE
– Resistência Feminista
– Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
– RUA – Juventude Anticapitalista
– Feministas Anticapitalistas
– Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero
– Coletivo Feminista Juntas!
– Coletivo Juntos!
– Coletivo Feminista Rosas que Falam
– Coletivo de Assistentes Sociais Flor do Urucum
