O QUE É A 55 ?
A Proposta Emenda (PEC) 55 (antiga PEC 241) estabelece um teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público valerá por 20 anos. O dinheiro economizado será utilizado para o pagamento dos juros e do principal da divida publica.
