O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram na sexta-feira, 24, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo a ministra Esther Dweck, em post no Twitter, “o aumento no auxílio alimentação não precisa de alteração legal e já passa a valer no pagameneto de maio.”
Para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
Autoridades presentes na cerimônia destacaram que este era o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária. Após sete anos sem diálogo com as servidoras e os servidores públicos federais, a MNNP voltou a funcionar há pouco mais de um mês e esperam-se avanços na construção de uma proposta salarial para 2024 que realmente recupere as perdas salariais dos últimos anos. O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, resultou de uma negociação entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.
Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e https://fasubra.org.br/
