O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (0212), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, conhecida como a PEC do Calote. O placar da aprovação em primeiro turno foi de 64 votos a favor, 13 contra e 2 abstenções. Já em segundo turno, a proposta teve aprovação de 61 senadores, 10 contra e 1 abstenção.
A PEC retira bilhões da Educação por meio da suspensão do pagamento de precatórios do Fundef, comprometendo recursos para estados e municípios. Com a aprovação, os valores serão pagos em três anos, com 40% sendo quitado em 2022, 30% em 2023 e os 30% restantes apenas em 2024.
Houve modificação na proposta inicial do texto da PEC 23, que deve voltar à Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação também em dois turnos. A proposta aprovada abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla), com espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia
A medida abre espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia, e viabiliza um aumento no Auxílio Brasil ‒ programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família ‒ do tíquete médio atual de R$ 217,18 para parcelas de pelo menos R$ 400,00. O número de famílias atendidas, hoje em 14,5 milhões, também deverá subir.
O SINTUFCE ratifica sua postura de repúdio pela aprovação da PEC do Calote. Ao contrário da retirada de recursos, defendemos mais investimentos para a Educação, além de políticas públicas que garantam que o Brasil volte a dar condições, vida digna e esperança ao seu povo. Dar calote não resolve, ao contrário: cria instabilidade fiscal, econômica, política e social.
