Em reunião realizada no último dia 31/01, a diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará- SINTUFCE, junto com a assessora jurídica, Gabrielle Ruiz, reuniu-se com o Superintendente do Complexo Hospitalar, Prof. Carlos Augusto, a Gerente Administrativa Dra. Eugenie Desirèe Rabelo e Cairo Campos, Gerente da UAP, com a finalidade de discutir alguns pontos que o sindicato, oficiou anteriormente, junto à Superintendência para os seguintes esclarecimentos:
1.Intervalo Interjornada para compensação
O que nos informaram é que tem parecer do setor de Legislação e Normas da UFC, fundamentado pelo Decreto 1.590/95, no arts. 5º, §2º, da referida norma que o servidor cuja jornada efetivamente trabalhada seja de seis horas diárias, em razão de compensação, tiver que trabalhar a mais que este período terá obrigatoriamente retirar intervalo para o almoço. Porém, a assessoria do SINTUFCE irá formular um parecer em cima do documento que ensejou este entendimento para verificar a correta compreensão do uso da NORMA no caso concreto. Da mesma forma, a assessoria irá avaliar o que trata a lei 8.112/80, sobre às horas trabalhadas a mais e o seu período de gozo.
2. Espelhos de pontos dos servidores que são RJU
A diretoria solicitou agilidade na resposta às solicitações aos espelhos de pontos dos servidores do RJU. Os pedidos serão atendidos a priori, quando solicitados, pela chefia mediata. Caso o servidor não obtenha resposta, ficou acordado que o Gerente da UAP será o link para os casos não resolvidos.
3. Atendimento UAP
Fizemos a solicitação para uma melhor entrega de informação pela UAP, através do aplicativo utilizado pelo setor. A partir deste mês de fevereiro, os servidores RJU terão dois servidores nos dois turnos, na MEAC, para o melhoramento da condução das dúvidas e facilitar o acesso aos instrumentos inerentes à vida profissional do servidor.
4. Banco de horas
A Gerência do Complexo relatou que estão trabalhando para o acesso ao uso de saldo de horas, de acordo com a lei 8.112/80, será facilitado com o uso do programa que está sendo desenvolvido pela TI do Complexo. A gerência está trabalhando para entregar esta ferramenta o quanto antes possível.
5. Curso
A superintendência nos garantiu que não há obrigatoriedade do Curso EAD: Registro e Processamento da Informação assistencial de Formação, aos servidores do RJU. A Gerente Administrativa ficou de dar uma devolutiva oficialmente, proveniente da sede da EBSERH para o sindicato com intuito de retirar qualquer dúvida proveniente deste caso.
6. Portarias de flexibilização:
Os diretores acompanharam a explanação dos fluxos de inclusão e exclusão. Foi informado que não importa o setor onde o servidor esteja. Se o mesmo está em um setor que tenha flexibilização de horas e não esteja dando Adicional de plantão hospitalar (APH) o seu direito está resguardado. Caso não tenha sido incluído nas Portarias, precisa preencher junto a sua chefia um formulário e enviar via SEI e AGUARDAR resposta. Se estiver fora da jornada flexibilizada, enquanto não houver resposta oficial, não poderá fazer jus às 30 horas.
7. Uso de Roupa privativa do Setor
Esta demanda veio de alguns setores que utilizavam este tipo de material e que agora, de acordo com o uso de práticas, normas e processos da Sede Nacional, foi retirado. A gerencia informa que, por razões de custos elevados para o Complexo Hospitalar, foi determinado que só os setores normatizados pela legislação farão jus ao uso. De acordo com a Gerente Administrativa, a concessão do seu uso, muito foi por conta do estado de emergência de saúde pública que estávamos vivenciando nos últimos três anos e que, agora com a melhora do quadro, foi retirado pela falta de legislação que respalde este tipo de ação.
Diretoria Colegiada do SINTUFCE
Gestão lute
