O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE), através de sua Coordenação Jurídica, informa as últimas notícias referentes aos processos 28,86% (1993 -1996), 3,17% e 47,94%.
De acordo com o advogado Dr. Rodrigo Barreto, a Procuradoria Federal devolveu o processo dos 28,86%, referente ao período de 1993-1996, e concordou com todas as requisições de pequenos valores (RPVs) e precatórios expedidos, exceto em relação a dois deles: um que já havia recebido e que foi detectado em juízo e o outro que tinha um erro de digitação, o qual foi corrigido. Além disso, Dr. Rodrigo Barreto já peticionou concordando com as requisições e solicitou o imediato envio para o TRF5, o que deve ocorrer na próxima semana, com desfecho e previsão de pagamento destes valores para MAIO e JUNHO deste ano.
Em relação aos 3,17%, após o carnaval, Dr. Rodrigo Barreto estará tentando incluir em pauta o agravo recorrido pela Procuradoria Federal. Os 47,94% está em procedimento para envio ao STJ e após ser protocolado, Dr. Rodrigo Barreto fará o devido acompanhamento deste processo.
