O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) realizou assembleia geral da categoria, na manhã de ontem (12/09), na sala C da Faculdade de Medicina, para tratar de assuntos pertinentes aos técnico-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A pauta discutida na assembleia tratava sobre: Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência e o pacote anti-servidor do governo federal; retirada de Delegados para Plenária da Fasubra e informe jurídico sobre os 47,94%, referente aos passivo trabalhista.
Paralisação Nacional
O dia 14 de setembro, convocado pela Fasubra Sindical, foi escolhido como Dia de Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência e o pacote anti-servidor do governo federal. O evento tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dessas medidas nas áreas da saúde e educação, defendendo o serviço público de qualidade, financiado 100% pelo governo, de acordo com a Constituição Federal.
A coordenadora Geral do Sintufce, Keila Camelo, durante a assembleia, colocou em votação a paralisação para 14 de setembro e convocou os servidores a participarem. Em resposta, a categoria aprovou, por unanimidade, a paralisação das atividades neste dia.
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Plenária da Fasubra
Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, a Fasubra Sindical irá promover a Plenária Nacional Estatutária, em Recife – PE. Na pauta estão os informes nacionais e de base, análise de conjuntura, discussão do Plano de Lutas e prestação de contas da Federação. Também será aprovado o Regimento Interno do Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA), que acontece de 26 de novembro a 1º de dezembro.
Para participarem da Plenária, durante a assembleia, duas chapas se inscreveram para votação: CHAPA 1 – LUTE e CHAPA 2 – Somos todos Sintufce. Conforme apuração, a Chapa 1 teve 124 votos, que garantirá vaga para 3 Delegados e 20 caravaneiros, e a Chapa 2 teve 64 votos, podendo levar 1 Delegado e 10 caravaneiros.
Informe jurídico
O advogado do Sintufce, Rodrigo Barreto, fez uma explanação sobre os passivos trabalhistas e informou aos TAEs o andamento desses processos, dando ênfase aos 47,94%. “O recurso que foi interposto pela UFC contra o acórdão do Tribunal de Recife, que foi favorável aos TAEs e diz que a categoria tem direito aos 47,94%, ainda não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, destacou o advogado.
Na ocasião, alguns servidores ficaram preocupados e indagaram ao Dr. Rodrigo sobre a mudança na legislação que diz que o dinheiro depositado em juízo, e que não foi sacado, deve voltar para o Tesouro Nacional. O advogado explicou que essa mudança realmente aconteceu, mas que diante disso, ele teve o cuidado de imediatamente enviar uma petição à justiça solicitando que o dinheiro referente ao pagamento dos 47,94% fosse bloqueado até decisão final do processo. “Os servidores que estão nesse processo não precisam se preocupar com essa situação, pois o juiz atendeu ao nosso pedido e solicitou à Caixa econômica Federal (CEF) que se abstenha e mantenha os valores bloqueados até decisão final do processo”, explicou.
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