O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) intensifica sua cobrança junto às reitorias da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) pela implementação imediata da aceleração da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE).
A medida está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 e já foi adotada pelos Institutos Federais, após deliberação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conforme comunicado oficial emitido pelo reitor Roberto de Andrade Medronho nesta quinta-feira, 8 de maio.
Durante reunião do Conselho Universitário (Consuni), o reitor da UFRJ, a maior universidade federal do País, anunciou a decisão de aplicar imediatamente a regra de transição para aceleração da carreira e progressão por mérito, com base em pareceres técnicos da Pró-Reitoria de Pessoal (PR4) e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos TAE (CNSC).
Confira, na íntegra, o comunicado do reitor da UFRJ:
“Após analisar em conjunto com a PR4, a medida provisória 1.286/2024, no que diz respeito à carreira dos TAE, técnicos administrativos em educação, especificamente em relação a dois pontos que ainda havia dúvida sobre a implantação, formamos uma posição, tomei a decisão sobre a regra de transição da aceleração e capacitação da progressão por mérito. Considerando que a medida provisória não indica a necessidade de regulamento e traz em seu texto o novo regramento de forma objetiva e, a partir da nota técnica elaborada pela Comissão Nacional de Supervisão da carreira do TAE, que a PR4 avalizou, temos a convicção de que há, a partir da edição da medida provisória, os requisitos legais para aplicar o novo regramento. Nesse sentido, já solicitei à PR4 que realize os preparativos e aplique a medida provisória 1.286/2024, garantindo assim a aplicação da transição da aceleração e progressão por mérito, de forma que não haja nenhuma perda para os nossos técnicos administrativos em educação.”
A decisão da UFRJ reforça a interpretação técnica que sustenta a aplicação imediata da MP, sem necessidade de regulamentação adicional, e se soma ao posicionamento já adotado pelos Institutos Federais, que aplicarão a medida na folha de pagamento de maio, com efeitos financeiros em junho. O benefício, de forma automática, alcançará servidores que se enquadram na regra de transição prevista no §4º do art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, com redação atualizada pela MP 1.286/2024.
Mobilização do SINTUFCE
Em sintonia com a mobilização nacional liderada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), o SINTUFCE está protagonizando a pressão local para garantir a equiparação de tratamento entre os IFs e as universidades federais no que diz respeito à aplicação da aceleração. O sindicato já enviou ofícios solicitando audiências com as reitorias da UFC, da UFCA e da Unilab. Uma reunião com a reitoria da UFCA já está agendada para segunda-feira, 12.
Em vídeo publicado nas redes sociais do SINTUFCE, o coordenador geral Wagner Pires destacou a urgência da mobilização:
“A aceleração está no acordo de greve, na medida provisória e no projeto de lei. Queremos apenas que se cumpra o que já foi acordado. Nosso estado de greve deve servir para pressionar, mobilizar e garantir todas as conquistas previstas.”
A medida representa uma das pautas centrais do acordo de greve firmado em 2024 depois da greve que durou 110 dias e é fruto direto da luta sindical. Mesmo com a existência de base legal clara, o governo federal e as administrações universitárias ainda precisam ser cobrados para garantir os direitos da categoria.
O SINTUFCE reafirma seu compromisso com a valorização das servidoras e dos servidores TAE e seguirá mobilizado até que todas as universidades cearenses adotem o mesmo entendimento já implementado por outras instituições federais.
Imagens das reuniões realizadas em 2024 finalizando a greve dos servidores TAE
